O Fundo de Garantia do Trabalho, FGTS, é um saldo usado para ajudar o trabalhador no caso de demissão sem justa causa. O que muitos não sabem, é que há a possibilidade de realizar um empréstimo com FGTS.

A modalidade é recente, e foi criada graças a uma parceria entre o Ministério do Trabalho e a Caixa Econômica Federal e está disponível desde 2020 para os trabalhadores com carteira assinada. Quer descobrir se essa é uma alternativa para o seu caso? Siga conosco!

O que é empréstimo com FGTS?

O empréstimo com FGTS é um tipo de crédito consignado, aquele no qual os valores das parcelas mensais são debitadas automaticamente e direto da sua folha de pagamento.

A diferença é que, nessa modalidade, o FGTS funciona como uma garantia da quitação do empréstimo. Dessa forma, como há menores riscos de calote, os bancos e financeiras podem trabalhar com taxas de juros ainda menores.

Outro ponto de distinção é que, ao invés da mensalidade a ser paga pelo empréstimo ser descontada da sua folha de pagamento, o valor é descontado do seu FGTS, então, você não precisará pagar as parcelas mensalmente.

O valor mínimo para fazer a solicitação é de R$500 – com antecipação de até 5 saques-aniversário.

Como funciona?

Para explicarmos como o saque FGTS funciona, é fundamental explicarmos outro ponto: o saque-aniversário.

Saque-aniversário

O saque-aniversário foi criado em 2019 e permite que o contribuinte saque uma quantia proporcional correspondente ao seu FGTS. A possibilidade ocorre 1 vez ao ano, sempre no mês de aniversário do titular.

Para poder realizar o saque, o trabalhador deve aderir a modalidade junto a uma instituição financeira. Mas, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa, não será possível sacar o valor integral do FGTS dentro de 24 meses.

Antecipação do saque-aniversário

Essa é uma nova modalidade de crédito destinada aos trabalhadores que já aderiram ao saque-aniversário.

Para fazer isso, é preciso solicitar o valor a uma instituição financeira de confiança e, com o empréstimo sendo aprovado, os valores serão pagos com o seu saque-aniversário.

Com a modalidade, você pode antecipar as parcelas do saque-aniversário que receberia apenas nos próximos anos e ter o dinheiro em mãos de forma mais rápida.

Há diversas condições no mercado, mas a maioria das financeiras oferecem a possibilidade de antecipar até 5 parcelas do saque-aniversário.

Quais as vantagens?

A principal vantagem é que você poderá ter em mãos um valor significativo do seu FGTS, sem precisar aguardar até o próximo ano para sacar a quantia. Além disso, outros pontos positivos são:

• Você não irá comprometer uma parte do seu salário, como acontece com o empréstimo consignado tradicional, pois o pagamento com juros é feito por meio da folha do FGTS;
• É uma modalidade de contratação mais fácil, pois as instituições financeiras têm mais segurança no recebimento, por isso a contratação pode ser feita pela internet;
• Como você usará uma parte da parcela anual do saque-aniversário para quitar sua dívida, tudo será feito de maneira automática, sem que você tenha de se preocupar com prazo de vencimento das parcelas;
• Essa é uma modalidade que tem as taxas de juros mais baixas do mercado, em torno de 35% mais baratas;
• O dinheiro cai na conta que o cliente escolher, desde que seja o titular dela, em um prazo bem curto, em torno de 12 a 24 horas após a contratação;
• Permite movimentar o FGTS, destinando o valor dele para outras situações que não sejam exatamente a compra de um imóvel ou a demissão sem justa causa;
• Para solicitar esse empréstimo, você não precisa estar empregado, só precisa ter saldo acima de R$500 na sua conta do FGTS;
• O empréstimo com FGTS não compromete a contratação de outras linhas de crédito.

Quem pode fazer o empréstimo com FGTS?

O empréstimo com FGTS está liberado para todos os trabalhadores optantes pelo saque-aniversário. Também é preciso ter mais que 18 anos e estar com o CPF sem restrições com a Receita Federal.

Mesmo quem não tem vínculo com a Caixa Econômica Federal pode solicitar o empréstimo, já que ele pode ser feito junto a outras instituições financeiras. Também não importa se você estiver negativado ou se não está trabalhando no momento, só é preciso ter, no mínimo, R$500 na conta do FGTS.

Como solicitar?

Ficou interessado e deseja solicitar o empréstimo com FGTS? Para fazer isso, é preciso autorizar a instituição financeira a acessar a sua conta do FGTS. E, depois, efetivamente solicitar o empréstimo. Todo esse trâmite pode ser realizado no aplicativo Meu FGTS, na aba “Autorizar Bancos”.

É possível simular o empréstimo no site de diversas financeiras que oferecem essa modalidade, comparando as taxas de juros e condições – e escolhendo aquela que seja mais vantajosa para você.

A avaliação de crédito será feita de acordo com a política da instituição financeira escolhida pelo usuário. Antes de fechar a contratação, a financeira deverá lhe enviar todas as condições e informações sobre o empréstimo, de maneira completa e transparente.

E o empréstimo consignado com garantia do FGTS?

Outra modalidade, que já existe há algum tempo, é o empréstimo consignado com garantia do FGTS. Ele funciona como um consignado tradicional, com as parcelas sendo descontadas diretamente da sua folha de pagamento.

O que muda, neste caso, é que você oferece o FGTS como garantia. Então, as instituições financeiras podem consultar o valor já retido no fundo do trabalhador e reservar a quantia como garantia da quitação do empréstimo.

Embora ele funcione como um consignado convencional, possui algumas regras próprias (regidas pela Lei 13.313/2016), que são:

• O limite de crédito disponível não pode ultrapassar 30% do salário do trabalhador;
• Os juros não podem ultrapassar o máximo de 3,5% ao mês;
• O empréstimo consignado com FGTS tem até 48 vezes para parcelamento da dívida;
• A taxa máxima de garantia usando o FGTS é de até 10% do saldo disponível, além de multa rescisória (40% do saldo do FGTS) no caso de demissão sem justa causa.

Esse tipo de empréstimo está disponível apenas para trabalhadores com carteira assinada, bastando que a empresa na qual você trabalha tenha convênio consignado ativo com o banco que disponibiliza o empréstimo.

Além disso, ele apenas pode ser solicitado por trabalhadores com vínculo empregatício de, no mínimo, 12 meses.

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