O Banco Alfa S.A. e demais empresas do Conglomerado Financeiro Alfa (“Alfa”) estabelecem nestes Termos de Uso e Política de Privacidade as condições para utilização dos Sites e Aplicativos do Alfa, a forma de coleta e uso das informações em suas atividades, bem como por meio dos quais o Usuário poderá acessar os serviços e conteúdos disponibilizados pelo Alfa.
O Alfa poderá estabelecer Termos de Uso e Políticas de Privacidade específicas e aplicáveis a determinado Site e/ou Aplicativo, que complementarão e/ou prevalecerão sobre este Termo.
1. DEFINIÇÕES:
1.1 Empresas do Conglomerado Financeiro Alfa: Empresas que atuam o segmento financeiro, de seguros e previdência, e que de alguma forma estejam ligadas ou sob o mesmo controle, direto ou indireto, ao Banco Alfa S.A., como: Banco Alfa de Investimento S.A., Banco Alfa S.A., Alfa Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A., Financeira Alfa S.A. – Crédito, Financiamento e Investimentos, Alfa Arrendamento Mercantil S.A., Alfa Seguradora S.A., Alfa Previdência e Vida S.A..
1.2 Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP): o código atribuído a um Terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.
1.3 Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes.
1.4 Login: é a identificação pessoal dada ao usuário utilizada para autenticá-lo em um determinado sistema ou serviço
1.5 Usuários (ou “Usuário”, quando individualmente considerado): todas as pessoas físicas que utilizarão Aplicativo, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.
1.6 QR CODE: é um código de barras tridimensional que pode ser lido por qualquer aparelho celular, smartphone ou tablet que tenha uma câmera simples integrada.
1.7 Senha: conjunto de caracteres que podem ser constituídos por letras e/ou números e/ou caracteres especiais, com a finalidade de verificar a identidade do Usuário para acesso ao Site e/ou Aplicativo.
1.8 Site ou Aplicativos: meio disponibilizado pelo Alfa por meio do qual o Usuário acessa as informações de sua conta e serviços disponibilizados pelo mesmo.
1.9 Terminais (ou “Terminal”, quando individualmente considerado): computadores, notebooks, netbooks, ultrabooks, smartphones, tablets, smartwatches e quaisquer outros dispositivos que se conectem à Internet.
1.10 Token Virtual: é um sistema de emissão de códigos de segurança (senhas) dentro de um aplicativo para tablets e smartphones. Dessa forma, o próprio dispositivo do cliente pode ser usado para gerar as senhas, garantindo a segurança das transações.
1.11 Acesso Aberto: representa a disponibilidade e acesso às informações no meio digital (artigos, imagens, vídeos, documentos, cotações e etc.) para que qualquer pessoa possa ler, fazer download, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar ou referenciar gratuitamente etc.
1.12 Acesso Restrito: acesso confidencial de cada usuário, feito por meio de uma autenticação, permitindo assim o acesso ao serviço desejado garantindo a proteção da privacidade de suas informações pessoais.
2. TERMOS DE USO
2.1 Os termos de uso são aplicáveis a todos os sites e aplicativos do Alfa e aos Usuários que os acessam.
2.2 Ao acessar os Sites e/ou Aplicativos, o Usuário expressamente concorda e aceita integralmente as disposições dos Termos.
2.3 Caso o Usuário não concorde com os Termos de Uso, não deve usar os sites e aplicativos disponibilizados pelo Alfa.
2.4 O ALFA reserva-se o direito de fazer, a qualquer momento e sem aviso prévio, quaisquer alterações, remoções ou cancelamentos nos conteúdos e sua forma de apresentação que sejam considerados de forma temporária ou definitiva. Os Usuários devem garantir que usem a versão atualizada em todos os momentos. Este poder não concede aos Usuários o direito de receber compensação por perdas e danos.
2.5 Entende-se que o Usuário foi informado e aceita todas as condições estabelecidas acima. Para isto basta aceitar o presente Termo de Uso e a Política de Privacidade.
2.6 O Site e/ou Aplicativo poderá fornecer links para outros sites da Internet ou outros recursos oferecidos por terceiros, inclusive, mas não se limitando, aos índices financeiros que Usuário poderá visualizar no Site e/ou Aplicativo. O Usuário também concorda que o Alfa não é responsável pela disponibilidade de tais links, informações ou índices financeiros, inclusive em relação a atrasos e conteúdos na atualização das informações constantes dos links ou recursos. Neste sentido, recomenda-se que, o Usuário se informe sobre os termos de uso, políticas de privacidade e demais documentos que possam reger seu acesso ou utilização dos sites de terceiros antes de fazer uso ou fornecer qualquer tipo de informação nesses ambientes.
3. CADASTRO
3.1 Para que o Usuário acesse suas informações através do aplicativo, será necessário realizar cadastro no Site e/ou Canal de Atendimento, mediante a criação de um perfil com CPF e Senha, e/ou fornecimento de todos ou alguns dados pessoais de cadastro, tais como: endereço, e-mail, CPF (“Dados de Cadastro”). Outros Dados de Cadastro para identificação do Usuário e/ou acesso ao Aplicativo poderão ser solicitados a qualquer momento, caso sejam necessários para a identificação do Usuário e/ou para acesso do Usuário ao seu conteúdo e/ou serviços restritos.
3.2 O Usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados por ele informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de acessar o Site e/ou Aplicativo.
3.3 O Usuário assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização do Login e Senha cadastrados, isentando o Alfa de qualquer responsabilidade.
3.4 O Login e a Senha só poderão ser utilizados pelo Usuário cadastrado, sendo expressamente proibido o compartilhamento dessas informações com quaisquer terceiros.
3.5 Caso haja cancelamento de conta por parte do Usuário, fica ressalvada a guarda pelo Alfa das informações e/ou dados cuja manutenção seja a eles imposta em razão de obrigações legais e/ou regulatórias ou, ainda, cuja a manutenção seja necessária para cumprimento de ordem judicial, no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos e questionamento de terceiros decorrentes das atividades desempenhadas pelo Usuário no Site e/ou Aplicativo.
4. DADOS BIOMÉTRICOS
4.1 Os Usuários com a função Touch ID, Face ID e/ou Fingerprint ativada, poderão optar pelo acesso ao aplicativo do Alfa sem a digitação de sua senha eletrônica.
4.2 Qualquer biometria ou face já cadastrada para uso do celular permitirá acesso ao aplicativo do Alfa. O usuário será o responsável por desabilitar a função Touch ID, Face ID e/ou Fingerprint.
4.3 O cadastramento do Face ID, Touch ID e/ou Fingerprint em seu smartphone é de responsabilidade exclusiva do cliente.
4.4 Essa funcionalidade permitirá o acesso aos aplicativos Alfa, porém não substituirá o token na utilização das demais funções do aplicativo, especialmente para realização de transações, como pagamento de contas e investimentos.
4.5 O Alfa não terá acesso às informações biométricas cadastradas no celular para acessar os aplicativos Alfa, sendo estas restritas à Apple/Google, observados os termos da política de privacidade destas empresas.
5. VIOLAÇÕES:
5.1 O Usuário não poderá praticar as seguintes ações em razão ou por meio da utilização do Site e/ou Aplicativo:
i. atos ilícitos e/ou violação da legislação vigente, respeitando inclusive a legislação de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo e de atos de corrupção e lesivos contra a Administração Pública Nacional e estrangeira (Lei nº 9.613, de 03/03/1998), e as normas complementares editadas por autoridades competentes, sobretudo o Banco Central do Brasil;
ii. atos contrários à moral e aos bons costumes;
iii. carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo de cunho erótico, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso ou que façam apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígenos, violência física ou moral;
iv. carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo que promova ou incite o preconceito (inclusive de origem, raça, sexo, cor, orientação sexual e idade) ou qualquer forma de discriminação, bem como o ódio ou atividades ilegais;
v. ameaça, coação, constrangimento físico ou moral aos demais Usuários;
vi. violação de direitos de terceiros;
vii. violação dos direitos de sigilo e privacidade alheios;
viii. praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo ao Alfa ou a qualquer Usuário e/ou a quaisquer terceiros;
ix. usar qualquer nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade do Alfa;
x. atos para outros fins não expressamente previstos neste Termo;
xi. atos que importem na reprodução de códigos-fonte e objeto do software do Site e/ou Aplicativo bem como fazer engenharia reversa, descompilação, modificação nos códigos-fonte e objeto do Site e/ou Aplicativo, ou tentar fazê-lo, ou, de qualquer outra forma, violar os direitos de propriedade intelectual do Alfa;
xii. atos que importem na prestação de informações falsas em seus dados cadastrais;
xiii. atos de envio ou tentativa de disseminar materiais que passivamente ou ativamente coletem informações, como gifs, web bugs, cookies e spywares, entre outros;
xiv. atos que importem em ofensa ou depreciação da honra ou a imagem do Alfa, Usuário, Instituição Financeira ou qualquer outro agente relacionado ao Site e/ou Aplicativo;
xv. interferência ou quebra de qualquer sistema de segurança do Site e/ou Aplicativo, especialmente aqueles com a finalidade de limitar e controlar o acesso e uso do Site/ou Aplicativo e seus respectivos conteúdos;
xvi. disseminação de vírus de computador, incluindo, mas não se limitando a, cavalos de tróia, worms, keyboard loggers, bombas relógio, spywares, adwares, cancelbots ou qualquer outro código ou programa invasivo ou malicioso, ou seja, atos que possam direta ou indiretamente, no todo ou em parte, prejudicar o Alfa;
xvii. utilização de dispositivo, software ou outro recurso que interfira nas atividades e operações do Site e/ou Aplicativo, bem como nos seus conteúdos, descrições, contas ou seus bancos de dados;
xviii. utilização de sistemas automáticos que possam acessar do Site e/ou Aplicativo, como spiders, robots, scrapers ou leitores off-line, bem como acessar do Site e/ou Aplicativo por meio desses sistemas;
xix. tentativa de obter o cadastro dos Investidores efetivos ou potencias ou de Tomadores por meio do Site e/ou Aplicativo ou por meio de qualquer técnica ou sistema;
xx. utilização de ferramentas ou proxy anônimo com a finalidade de tornar seu endereço de IP (Protocolo de Internet) anônimo;
xxi. solicitação de informações de login e/ou de acesso de conta pertencente a outro Usuário;
xxii. utilização dos dados do Usuário ou terceiro fora do âmbito do Site e/ou Aplicativo ou das finalidades previstas neste Termo;
xxiii. utilização de qualquer expediente para fins de frustrar os serviços prestados por meio do Site e/ou Aplicativo, ou desviar Usuários; e
xxiv. utilização do Site e/ou Aplicativo para fins comerciais, ou realizar qualquer propaganda de qualquer produto ou serviço por intermédio dessa.
6. RESPONSABILIDADES
6.1 O usuário é exclusivamente responsável:
i. por relatar ao Alfa todas e quaisquer irregularidades ou problemas relacionados à operação do Site e/ou Aplicativo;
ii. por todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados a partir de seu acesso à Internet, ao Site e/ou Aplicativo;
iii. por todo e qualquer conteúdo por ele carregado, enviado e/ou transmitido ao Site e/ou Aplicativo;
iv. pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados ao Alfa, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto neste Termo.
6.2 Em nenhuma hipótese, o Alfa será responsável:
i. por qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado pelo Usuário decorrente do acesso ao Site e/ou Aplicativo;
ii. pelo uso indevido do Site e/ou Aplicativo por qualquer Usuário ou terceiros e/ou pelos conteúdos carregados, enviados e/ou transmitido ao Site e/ou Aplicativo pelos Usuários;
iii. por problemas relacionados à indisponibilidade parcial ou total das transmissões de dados decorrentes da infraestrutura dos provedores de serviços e acessos à internet do Usuário.
iv. pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário; ou
v. pela impossibilidade de utilização de quaisquer dos serviços acima mencionados em razão da incompatibilidade dos serviços com a configuração técnica do dispositivo do Usuário.
6.3 Os mecanismos de autenticação (senha, Token, QR Code e etc.) disponibilizados para acesso aos ambientes transacionais são de uso pessoal e intransferível e não devem ser compartilhados em hipótese alguma.
6.4 Caso o Usuário descumpra qualquer disposição deste Termo ou disposição legal, o Alfa poderá, por si ou por terceiros, suspender ou limitar o acesso ao Site e/ou Aplicativo, encerrar a conta de Usuário e/ou tomar outras providências que entender necessárias para o cumprimento deste Termo e para o bom funcionamento do Site e/ou Aplicativo.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1 Pertencem ao Alfa: (i) todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregado pelo Alfa referentes ao Site e/ou Aplicativo; (ii) a identidade visual do Site e/ou Aplicativo (incluindo o projeto de arte gráfico-visual); (iii) o nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo de sua titularidade inserido no Site e/ou Aplicativo; e (iv) todo e qualquer conteúdo criado e produzido pelo Alfa ou por terceiros, os quais não poderão ser usados, sob qualquer meio ou forma, pelos Usuários.
7.2 Nas hipóteses em que os Sites e/ou Aplicativos permitirem o envio e/ou transmissão de Conteúdos pelo Usuário, o Usuário concede autorização gratuita, não exclusiva, irrevogável e irretratável ao Alfa para utilizar todos e quaisquer direitos intelectuais (inclusive autorais e conexos) patrimoniais sobre quaisquer Conteúdos, enviados e/ou transmitidos pelo Usuário ao Site e/ou Aplicativo, sob qualquer meio ou forma, a seu exclusivo critério, sem qualquer restrição ou limitação de qualquer natureza. O Usuário declara e garante que os Conteúdos não infringem direitos de terceiros e que obteve todas as autorizações eventualmente necessárias para possibilitar o uso destes Alfa.
7.3 O usuário concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com ou sem finalidade comercial qualquer parte das informações e conteúdo do Site e/ou Aplicativo, bem como se obriga a utilizar todo o conteúdo do Site e/ou Aplicativo de forma lícita, sendo vedada a reprodução, distribuição, transformação, comercialização ou modificação do conteúdo, sem a prévia e expressa autorização do Alfa bem como fica vedado o fornecimento de login e senha para terceiros.
8. VIGÊNCIA E RESCISÃO
8.1 Este Termo vigorará por prazo indeterminado e poderão ser rescindidos a qualquer tempo, pelo Alfa, de pleno direito e independentemente do envio de qualquer notificação, em caso de descumprimento de quaisquer das obrigações assumidas pelo Usuário.
8.2 Sem prejuízo do disposto no item anterior, o Alfa poderá, ainda, inabilitar, temporária ou definitivamente o cadastro do Usuário no Site e/ou Aplicativo, em razão do descumprimento de qualquer disposição aplicável, inclusive, se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou caso qualquer informação fornecida por este esteja incorreta, hipótese em que, eventual Proposta em andamento será, automaticamente, cancelada.
8.3 O Site e/ou Aplicativo será disponibilizada pelo Alfa por prazo indeterminado, podendo, contudo, ser descontinuada ou suspensa, unilateralmente e a qualquer momento, sem necessidade de prévio aviso ou posterior ao Usuário.